- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
- 72 more...
- Unidad documental simple073 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Outubro de 1839 acerca do procedimento de Antonio José de Faria Graça"
- Unidad documental simple074 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio de 1838 acerca de representação da Comarca Municipal do Concelho de Santa Catharina da Ilha de S. Thiago de Cabo Verde sobre ser eximido por dez annos de entrar no Cofre da Fazenda Nacional com a importançia da Terça dos seus rendimentos."
- Unidad documental simple075 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima"
- Unidad documental simple076 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do ex Guarda Marinha, Vicente Silveira Maciel preso no Presidio da Cova da Moura e sentenciado a Degredo por cinco annos para a Ilha de S. Thomé sobre se lhe conceder o perdão da penna imposta."
- Unidad documental simple077 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."
- Unidad documental simple078 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei."
- Unidad documental simple079 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Outubro de 1839 sobre sobre a pertenção de Antonio José de Faria Graça."
- Unidad documental simple080 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."
- Unidad documental simple081 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."
- 159 more...