- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Unidad documental simple185 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1841, ácerca dos requerimentos, em que José Miguel Sanches del Aguila pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Portuguez"
- Unidad documental simple186 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento, em que Joaquim José Galvão Medico do Partido da Caza Pia d'Evora pede que seja elevada a 100$000 reis a gratificação que percebe pelo dito partido"
- Unidad documental simple187 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1841 pacerca de requerimento de D. Gabriella Adelaide de Souza Coutinho, em que pede Alvar+a de Legitimação"
- Unidad documental simple188 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1841 ácerca de um requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal no COncelho do Porto de Moz pedindo licença para certa transação"
- Unidad documental simple189 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1841 àcerca dos requerimentos de Antonio da Costa Correia de Lacerda que pertende confirmação de um aforamento"
- Unidad documental simple190 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento, em que José Antonio Nunes Saldanha pede licença para abrir minas de metaes"
- Unidad documental simple191 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"
- Unidad documental simple192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1841 ácerca do requerimento em que Anna Roza de Souza pede se lhe conceda uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Unidad documental simple193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Outubro de 1840 ácerca do requerimento em que D. Marianna Victoria Pereira pede uma pensão"
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