- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Unidad documental simple080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. Ácerca da pretenção do réo Joaquim Nunes da Motta."
- Unidad documental simple081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859. A respeito da pena imposta ao reo José Cardoso, ex Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 5."
- Unidad documental simple082 - "[Parecer] em cumprimento do officio da 1.º Repartição, datado de 31 d'Outubro de 1859. Sobre a pretenção do preso Antonio José da Costa"
- Unidad documental simple083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."
- Unidad documental simple084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. Ácerca do réo José Antonio de Britto, 2.º Sargento do Batalhão de Caçadores n.º 4."
- Unidad documental simple085 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire."
- Unidad documental simple086 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 1 de Fevereiro de 1860. A respeito do prêso Joaquim Maria Paixão."
- Unidad documental simple087 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
- Unidad documental simple088 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."
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