- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Unidad documental simple094 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril ultimo sobre requerimento de Antonio da Rocha em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple095 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1848 - á cerca de Antonio José Duarte Nazareth e outro, pedindo licença para lavrar uma mina de Chumbo na Serra d'Aveleira, Concelho d'Arganil"
- Unidad documental simple096 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 Maio de 1848, ácerca de D. João de Portugal da Silveira, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Unidad documental simple097 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1848 á cerca dos Directores da Companhia União Commercial para reforma dos seus Estatutos"
- Unidad documental simple098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1848 á cerca dos limites das attribuiçoens da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa e da Autoridade do Governo"
- Unidad documental simple099 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Fevreiro, e 9 de Maio de 1848, à cerca da prohibição da cultura do arroz em Torres Vedras"
- Unidad documental simple100 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"
- Unidad documental simple101 - "Em officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio corrente sobre as Barcas de passagem dos rios a quem pertence a sua administração"
- Unidad documental simple102 - "Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo sobre requerimento da Companhia Fidelidade que pede se approvem as alteraçoens dos seus Estatutos"
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