- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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- Unidad documental simple114 - "Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
- Unidad documental simple115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""
- Unidad documental simple116 - "Em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1848 e 6 de Favereiro de 1849 - ácerca do processo contra Sergio Pereira do Lago, que pende no Juizo de Direito da Comarca de Mirandella"
- Unidad documental simple117 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Dezembro de 1848, sobre a demora da conclusão do processo instaurado no Juizo Ordinario da Villa d'Agoa de Páo pelo assassinio de João de Medeiros Capote"
- Unidad documental simple118 - "E officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro ultimo acerca do contrabando de Tabaco Sabão e Polvera de que se queixão os contractadores, que se faz na Cidade de Ponte Delgada"
- Unidad documental simple119 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro de 1849, á cerca de Maria Thereza Machado Ferrão, pedindo uma tença de 300$000 reis annuaes, como filha do fallecido Dezembargador Jozé de Carvalho Martins da Silva Ferrão"
- Unidad documental simple120 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1849, ácerca de D. Maria Julia Ozorio de Sá Coutinho e sua Irmã, pedindo uma pensão"
- Unidad documental simple121 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que João Capelo pede que a pena de degredo lhe seja perdoada ou comutada"
- Unidad documental simple122 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1849, á cerca do requerimento em que Francisco da Graça Beirão pede lhe seja perdoado o degredo"
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