- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1841, á cerca de Francisco José de Caldas e Brito, pertendendo ter o vencimento de 30$000 reis mensaes na qualidade de Guarda dos Armazens do Lasareto"
- Unidad documental simple211 - "Idem de 25 d'Abril de 1842 sobre requerimento de Guilherme Jorge em que pede licença para vender varias acçoens da Companhia de Pernambuco e Paraiba que administra"
- Unidad documental simple212 - "Idem de 23 de Março de 1842 sobre representação da Camara do Concelho da Ribeira Grande em que se queixa do Juiz de Direito dali"
- Unidad documental simple213 - "Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"
- Unidad documental simple214 - "Idem de 2 de Novembro de 1841 sobre officio dosAdministradores da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e representação da Camara de Lamego pedindo providencias para se evitar a introdução de vinhos da Bairrada na Demarcação do Alto Douro"
- Unidad documental simple215 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor"
- Unidad documental simple216 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"
- Unidad documental simple217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca do Bacharel João Ferreira d'Oliveira, que pede seja confirmado o contracto por elle feito com a Meza da Mizericordia de Buarcos"
- Unidad documental simple218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca de Hermenegildo Carlos d'Ordás Sarmento de Vasconcellos, pedindo licença para effectuar um contracto d'escambo com a Confraria do Santissimo das duas Igrejas do Concelho de Miranda"
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