- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento do officio do 1º de Dezembro de 1858 - acerca do Requerimento de José Antonio Morão Junior de Castelo Branco"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Marechal de Campo Verissimo Alvares da Silva"
- Unidad documental simple052 - "Em cumprimento das Portarias de 26 de Dezembro de 1850, 26 de Dezembro 1854, e 12 d'Agosto de 1859. Sobre a pretensão do Visconde do Ampáro"
- Unidad documental simple053 - "Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"
- Unidad documental simple054 - "Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"
- Unidad documental simple055 - "Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto de 1859. A respeito da pena imposta ao reo Joaquim dos Santos Calinas"
- Unidad documental simple056 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
- Unidad documental simple057 - "Em cumprimento do Officio de 31 de 31 d'Agosto de 1859. Sobre o perdão que implora o reo Francisco Franco da Cruz"
- Unidad documental simple058 - "Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
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