- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 ácerca de Julio Blanchet, que pertende privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de um systema de maquinas para manufacturar pão e bolacha"
- Unidad documental simple126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
- Unidad documental simple127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"
- Unidad documental simple128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1849 à cerca do requerimento em que José Joaquim Alves Merea e sua mulher pedem licença para sun«brogar parte dos bens Dotaes"
- Unidad documental simple129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Francisco d'Andrade pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Unidad documental simple130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1849 à cerca dos requerimentos em que Maria Francisca, Clara Francisca, e José Francisco Novo pedem Alvarás de Legitimação para serem havidos como filhos de Maria Francisca"
- Unidad documental simple131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que José Luiz Gonçalves Ferreira da Cunha pede licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra"
- Unidad documental simple132 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"
- Unidad documental simple133 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que Simão Trigueiros do Rego Martel e sua mulher pedem autorização para effetuar com a Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco a troca de algumas Propriedades que possuem"
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