- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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- Unidad documental simple059 - "Idem de 16 d'Outubro de 1838 sobre a Representação do Juiz Conservador da Nação Britanica á cerca das Cauzas Commerciaes respectivas"
- Unidad documental simple060 - "Idem de 20 d'Outubro de 1838 sobre huma participação Confidencial, dirigida ao Ministerio Ecclesiastico pelo Governador Vigario Capitular do Bispado de Viseu com conta de 12 do corrente mez, a respeito do progreço do Scisma religioso na Freguesia de Lordoza, e outros pontos da dita Diocese"
- Unidad documental simple061 - "Idem de 26 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que José Antonio Correia de Castro e Sepulveda pede pagamento da congrua durante o tempo que serviu de Vigario Capitular em Bragança por eleição do Cabido"
- Unidad documental simple062 - "Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre os papeis á cerca da escandalosa proteção que dá o Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva, ao celebre facinoroso e Satelite do usurpador, conhecido pelo nome de «Rozendo» acoutando-o em sua propria Casa"
- Unidad documental simple063 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre requerimento dos Parochianos da freguesia de São Vicente da Villa de Abrantes"
- Unidad documental simple064 - "Idem de 13 de Novembro de 1838 acerca da querella dada por José Jacinto Raposo contra a Municipalidade e mais pessoas da Villa de Agua de Páo"
- Unidad documental simple065 - "Idem de 26 de Novembro de 1832 acerca de representação da Junta Governativa do Bispado de Beja sobre a duvida em que está se a actual Junta do lançamento das Congruas dos Parochos é ou não a competente para a arbitrar"
- Unidad documental simple066 - "Idem de 10 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento de João Antonio Saraiva do Amaral, pede ser nomeado Chanceller da Junta da Bulla da Cruzada"
- Unidad documental simple067 - "Idem de 15 de Novembro do 1838 sobre o requerimento de D. Laureana d'Assis Freire do Prado, recolhida no Real Mosteiro das Flamengas, pede licença para sair da Clausura quando quizer"
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