- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Septembro ultimo à cerca da representação da Camara Municipal d'Angra do Heroismo pedindo que se mande pôr em execução contra os incendiarios e destruidores de predios muraes e novas plantacções, o Decreto de 18 d'Abril de 1832"
- Unidad documental simple071 - "Em resposta ao officio de 21 de Janeiro 1852 acerca sobre se os Escrivães Municipaes podem fazer as vezes de Tabeliões"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro 1852 sobre a pertenção de Antonio da Cunha Saraiva Albuquerque"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro 1852 acerca do requerimento de Anna Joaquina Pimentel Jorge"
- Unidad documental simple074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Outubro a respeito do requerimento de Francisco Rufino d'Almeida e sua mulher, sobre subrogação de bens"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto a respeito do requerimento de Antonio Staltmiller de Saldanha e sua mulher, querem subrogar um praso livre"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente a respeito das eleiçóes recenceadoras"
- Unidad documental simple077 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1852 acerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco sobre eleições"
- Unidad documental simple078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1852 sobre a duvida da Comissão recenseadora de Torres Novas"
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