- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Unidad documental simple079 - "Em cumprimento do officio de 19 de Fevereiro 1857. Sobre a licença pedida pela Misericordia de Guimarães para possuir um predio"
- Unidad documental simple080 - "Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"
- Unidad documental simple081 - "Em cumprimento do officio de 1 de Dezembro de 1856. Sobre o processo da aposentação a favor do Professor d'Ensino Primario da Villa do Porto de Moz, Jeronimo da Fonseca e Sousa"
- Unidad documental simple082 - "Em cumprimento do Officio de 22 de setembro ultimo a respeito do requerimento de Antonio Pedro Barreiros de Magalhães"
- Unidad documental simple083 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Novembro de 1857. A respeito da pertenção do réo João Vicente Gomes da Silva"
- Unidad documental simple084 - "Em execução do officio d'8 d'Outubro 1857. A respeito dos Estatutos da Irmandade da Immaculada Conceição de Nossa Senhora, erecta na Matriz de S. Sebastião da Cidade de Ponta Delgada"
- Unidad documental simple085 - "Em cumprimento do officio de 28 d'Outubro 1857. A respeito do Compromisso da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia d'Aldêa do Bispo, no Concelho de Penamacor"
- Unidad documental simple086 - "Officio de 4 de Setembro 1857. Estatutos da Irmandade das Almas da Freguesia de Esqueiros, concelho de Villa Verde"
- Unidad documental simple087 - "Officio de 22 Outubro 1857. Ácerca do requerimento de Luiz Gonzaga da Gama Lôbo, e outros d'Estremoz"
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