- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple174 - "Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta de Lei de 19 d'Outubro ultimo"
- Unidad documental simple175 - "Idem de 4 de Setembro de 1840 á cerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fornos, sobre duvida que se lhe offerece em materia Orfanologica"
- Unidad documental simple176 - "Idem de 10 de Setembro de 1840 àcerca da pertenção da Misericordia da Villa de Soure sobre o destrate de oito contos de reis, que se lhe devem pela extinção do Mosteiro d'Alcobaça"
- Unidad documental simple177 - "Idem de 18 de Novembro de 1840 àcerca de requerimento de Affonso Botelho de Sampaio e Souza sobre Licença para subrogar bens vinculados"
- Unidad documental simple178 - "Idem de 19 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo, sobre tomar de aforamento uma herdade do Collegio, para Clerigos Pobres, aquelle estabelecimento"
- Unidad documental simple179 - "Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"
- Unidad documental simple180 - "Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da Camara Municipal da Cidade de Braga á cerca de serem transferidas para a Igreja do extincto Convento do Populo na dita Cidade, todas as Confrarias de que trata o mesmo requerimento"
- Unidad documental simple181 - "Idem de 13 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o motivo que deu lugar a Camara Municipal do Conselho de Oleiros para pedir ser dissolvida"
- Unidad documental simple182 - "Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Primeiro Bibliothecario da Biblitheca Publica do Porto sobre as faltas dos Empregados d'aquella Repartição"
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