- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Unidad documental simple053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1849 acerca da pertenção de D. Antonia Jacinta Borges d'Oliveira para conmutar um legado pio"
- Unidad documental simple054 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 sobre a pertenção de Antonio da Silva para obter Alvará de Legitimação"
- Unidad documental simple055 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido por Caetano Valladão de Barcellos para um filho"
- Unidad documental simple056 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Padre Domingos dos Santos para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Unidad documental simple057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Emilia Eduarda Barreto Archer e seu marido pedem licença para hypothecar os bens dotaes"
- Unidad documental simple058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1849 ácerca do processo para a habilitação do Doutor Antonio Egipcio Quaresma de Carvalho Vasconcelos para oppozitor ás Cadeiras da Faculdade de Medicina"
- Unidad documental simple059 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Martins Godinho e mulher pedem aprovação de hum Contracto com a Junta de Paroquia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
- Unidad documental simple060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 sobre a pertenção de D. Ermelinda d'Annunciação Rodrigues por obter uma pensão"
- Unidad documental simple061 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Jozé Francisco de Jesus"
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