- PT/AHPGR/PGR/09/02/01/244
- Item
- 1837-01-31
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Melgaço
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"O réu Eduardo Afonso pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/057/087
- Item
- 1889-02-22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Eduardo Afonso, na comarca de Melgaço, pelo crime de ferimentos.