Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 31 de outubro de 1844, em que participa que foram expedidas as ordens para o réu espanhol Pedro Gil, que se evadiu da cadeia de Melgaço, ser recapturado e que foi instaurada a respetiva querela contra o carcereiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 23 para 24 de junho de 1848, se evadiram da cadeia de Melgaço três presos, por arrombamento.