Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre o cisma religioso promovido e pregado na ilha da Madeira, por alguns escoceses e principalmente pelo doutor Kalley.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo os ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa e do seu delegado na Comarca Oriental do Funchal em que este expõe a inconveniência de que um professor de línguas estrangeiras do liceu do distrito da Madeira, que redige o periódico O Defensor, esteja desacreditando os procedimentos da autoridade pública contra o Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrárias à religião do Estado. O Procurador-Geral informa que nos números apresentados daquele periódico, não há infração da lei dos abusos de imprensa, pelo que não pode ser instaurado nenhum processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca oriental do Funchal em que expõe a necessidade de se transferir o processo do doutor Kalley, acusado de propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, acrescentando as justificações que considera que não o tornam qualificado para admitir fiança.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi concedida fiança ao Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, e que este ainda reincide no crime na cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 15 de outubro de 1844, e outro do seu delegado na comarca do Funchal, do dia 4 do mesmo mês, dando este conta de ter ocorrido num dos julgados um tumulto sedicioso por ocasião da captura do Dr. Robert Kalley, médico escocês, considerado apóstata e blasfemador contra a religião do Estado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio no Funchal Ocidental, de 21 de janeiro de 1846, em que dá conta das ações dos seguidores do "célebre" Dr. Kalley, acusado de propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, que ousaram "empregar força contra os empregados de polícia, cuidando como lhe cumpria de impedir ajuntamentos protervos, escandalosos e atentatórios da tranquilidade pública".