- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
- 88 more...
- Unidad documental simple089 - "Idem de 14 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero José Tavares de Carvalho, Beneficiado Coadjutor da Parochial Igreja de Nossa Senhora da Graça da Villa do Cano sobre se tornar effectiva a Congrua de 66$000 reis"
- Unidad documental simple090 - "Idem de 14 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero José Tavares de Carvalho, Coadjutor da Parochial Igreja de Nossa Senhora da Graça da Villa do Cano, sobre se tornar effectiva a Congrua de 66$000 reis"
- Unidad documental simple091 - "Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"
- Unidad documental simple092 - "Idem de 19 d'Abril de 1841 e sobre a desistencia da revista interposta no processo crime do réo João Marques Amado, que na 1ª e 2ª Civil fora defenitivamente condemnado a pena Capital por dous homicidios aleivozos; e acerca da commutação da pena imposta ao Réo"
- Unidad documental simple093 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"
- Unidad documental simple094 - "Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Associação Commercial da Cidade do Porto, sobre os Jurados ou Juizes Commerciaes e seus Substitutos do Tribunal Commercial de primeira instancia sejão izentos em quanto servirem n'outro qualquer Emprego"
- Unidad documental simple095 - "Idem de 12 de Março de 1841 ácerca da pertenção da Associação Commercial desta Cidade sobre providencias para cohibir a abusiva introducção das notas ou ordens de Cobre não conformes ao disposto no Codigo Commercial"
- Unidad documental simple096 - "Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de queixa que o Presidente da Camara Municipal do Concelho do Cadaval faz do respectivo Sub-Delegado"
- Unidad documental simple097 - "Idem de 18 de Março de 1841 ácerca do conflicto de Jurisdição que tivesse logar entre o Juiz de 1ª instancia Commercial da Cidade do Porto e o Intendente da Marinha"
- 109 more...