- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Unidad documental simple042 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Setembro e 30 de Dezembro ultimo sobre requerimento de Antonio José de Lima Leitão que pede ser integrado no Lugar de Presidente do Conselho de Saude Publica"
- Unidad documental simple043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1848 acerca do requerimento em que José Antonio Nunes de Andrade pede Alvará de Legitimação para seus filhos José Antonio e Joanna Maria"
- Unidad documental simple044 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro corrente sobre requerimento do Padre José Joaquim da Silva Vaz que pede Alvará de Legitimação para sua filha Delfina Roza"
- Unidad documental simple045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Pedro Joze Peserat e Antonio Joaquim Freire Marreco pedem autorização para construirem hum matadouro publico"
- Unidad documental simple046 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim Guedes de Oliveira e Silva pede Confirmação do aforamento de varias terras que pertencem ao Morgado do Conde de S. Vicente"
- Unidad documental simple047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol D. José Dominges pede ser admitido ao exame de Pharmacia"
- Unidad documental simple048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que José Gonçalves Vivas e outros Correios da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino pedem 50 reis diarios a titulo de moradia"
- Unidad documental simple049 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1848 ácerca dos requerimentos em que pedem o Conde dos Arcos, e José Maria Eugenio, serem exemptos dos Cargos de Vogaes do Conselho de Destricto de Lisboa"
- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Doutor José Francisco da Silva Pinto em que pertende a restituição de medico da Lousãa"
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