- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple115 - "Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente a respeito da pertenção de Antonio Candido Pinheiro Furtado"
- Unidad documental simple116 - "Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de Maria Roza, viuva de José de Sousa Santareno, Cabo de Veteranos, que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 27 de Janeiro 1827"
- Unidad documental simple117 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"
- Unidad documental simple118 - "Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro 1854 á cerca do requerimento do Capitão de Fragata Paulo Conturini"
- Unidad documental simple119 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1854 a cerca do requerimento do Archivista da 8ª Divisão Militar Francisco Vitor Pereira da Silva"
- Unidad documental simple120 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"
- Unidad documental simple121 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Novembro de 1854 a respeito dos Direitos de Mercê dos Empregados do Arsenal da Marinha"
- Unidad documental simple122 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1853 acerca da pertenção de João de Reboredo Secretario do Conselho Ultramarino"