- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Unidad documental simple043 - "Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"
- Unidad documental simple044 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1852, acerca da Legitimação pedida por Manuel Luiz Borges de Carvalho, e Clementina Josefina, para seus filhos"
- Unidad documental simple045 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1851 acerca da Legitimação pedida por Manuel de Campos Pereira «, para sua filha Amelia Augusta de Campos"
- Unidad documental simple046 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1851 acerca da Legitimação pedida por Francisco José de Sousa para seu filho José de Sousa"
- Unidad documental simple047 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 31 de Dezembro de 1851 acerca da Legitimaçãopedida pelo Padre José Antonio Rocha para seu filho José Joaquim"
- Unidad documental simple048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 à cerca do requerimento em que o Brigadeiro Thomaz de Magalhães Coutinho da Mota pede Alvará de Legitimação para quatro filhos"
- Unidad documental simple049 - "Ao Ministerio do Reino acerca d'um requerimento d'alguns habitantes da Freguesia do Ervidel, no Concelho d'Aljustrel, para serem divididas em courellas, e aforadas a diversas pessoas as trez herdades da Paiôa - Carrapateia - e Varandas"
- Unidad documental simple050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino acerca da redução d'um foro que paga Francisco Ignacio de Santos Cruz á Mizericordia da Notavel Villa de Constancia"
- Unidad documental simple051 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1851 acerca do Marquez de Pombal, Manuel José de Carvalho Mello Daum Albuquerque e Lorena para em vereficaçao de vida se lhe passe Carta d'Administração da Commenda de S. Miguel das trez minas da Ordem de Christo"
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