- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Unidad documental simple214 - "Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
- Unidad documental simple215 - "Ácerca de Manoel Joaquim d'Araujo pedindo que a pena se haja por expiada com o tempo que della tem cumprido"
- Unidad documental simple216 - "Ácerca d?Antonio de Sousa pedindo reducção da pena, ou que se dê por expiada a culpa com o tempo que tem de prisão"
- Unidad documental simple217 - "Acerca de Joaquim Pires o veterano pedindo lhe seja commutada a pena na de prisão no continente"
- Unidad documental simple218 - "Ácerca d'Antonio Maria pedindo lhe seja commutada a pena de degredo na de prisão no continente do reino"
- Unidad documental simple219 - "Ácerca de José Maria o Coxo pedindo que a pena de degredo lhe seja commutada na de prisão no continente do reino"
- Unidad documental simple220 - "Ácerca de José Pereira de Carvalho, pedindo perdão do resto da pena"
- Unidad documental simple221 - "Ácerca de Gertrudes Maria Emilia viuva pedindo commutação de pena para seu filho Joaquim dos Santos Reis"
- Unidad documental simple222 - "Ácerca de José de Figueiredo, soldado que foi da 3ª Companhia nº 21, do regimento d'infanteria nº 2 pedindo lhe seja commutada a pena"
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