- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão de Cavalaria N.º 2 = Lanceiros da Rainha = Augusto Sotero da Silva pede se lhe conte o tempo em que esteve na 3.ª Secção do Exercito para ser Capitão de Vossa Magestade"
- Unidad documental simple083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."
- Unidad documental simple084 - "[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."
- Unidad documental simple085 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março corrente sobre requerimento de Francisco Ferreira Tambor do Regimento de Infantaria n.º 8 que pede commutação da pena de degredo"
- Unidad documental simple086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Fernando Antonio Gonçalves pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Unidad documental simple087 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Março sobre requerimento do Padre Joaquim Manoel de Moura Lamprea que pede licença para advogar junto ao Juiz de Direito da Comarca de Loanda"
- Unidad documental simple088 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Março de 1849 a cerca de dez pretos capturados pelo Commandante do Brigue Mondego"
- Unidad documental simple089 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."
- Unidad documental simple090 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Fevereiro de 1849 sobre a pertenção de João Antonio para commutação de pena"
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