- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Unidad documental simple033 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que a Meza provizoria da Liga promotora dos interesses materiaes do Paiz pede a approvação dos Estatutos que offerece"
- Unidad documental simple034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que Joze da Silva Mendes Leal pede o abono de seus vencimentos como Secretario da Repartição dos Theatros"
- Unidad documental simple035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1849 ácerca da pertenção do Alferes da Goarda Municipal do Porto Salvador Joaquim Baraya Feio para se lhe contar a antiguidade do Posto de Alferes desde 14 de Março de 1834"
- Unidad documental simple036 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Nuno Thomaz Galvão pede mudança de filiação paterna"
- Unidad documental simple037 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
- Unidad documental simple038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849, sobre a acumulação dos vencimentos do Professor do Lyceu de Coimbra Bernardo Joaquim da Silva Carneiro"
- Unidad documental simple039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"
- Unidad documental simple040 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada para os Estatutos da Sociedade dos Amigos das Letras, e Artes"
- Unidad documental simple041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
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