- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
- 69 more...
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
- Unidad documental simple071 - "Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo soldado d'infanteria nº 11 José Francisco d'Oliveira"
- Unidad documental simple074 - "Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo reo José Antunes Bernardo"
- Unidad documental simple077 - "Em cumprimento da Portaria 11 de Março de 1852 sobre se está ou não incluido no Perdão de 14 de Janeiro ultimo o réo Luiz José soldado que foi do Batalhão Naval"
- Unidad documental simple078 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo Tambor Mór d'Infanteria nº 14 - Antonio da Cunha"
- 106 more...