- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple177 - "Idem de 18 de Novembro de 1840 àcerca de requerimento de Affonso Botelho de Sampaio e Souza sobre Licença para subrogar bens vinculados"
- Unidad documental simple178 - "Idem de 19 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo, sobre tomar de aforamento uma herdade do Collegio, para Clerigos Pobres, aquelle estabelecimento"
- Unidad documental simple179 - "Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"
- Unidad documental simple180 - "Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da Camara Municipal da Cidade de Braga á cerca de serem transferidas para a Igreja do extincto Convento do Populo na dita Cidade, todas as Confrarias de que trata o mesmo requerimento"
- Unidad documental simple181 - "Idem de 13 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o motivo que deu lugar a Camara Municipal do Conselho de Oleiros para pedir ser dissolvida"
- Unidad documental simple182 - "Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Primeiro Bibliothecario da Biblitheca Publica do Porto sobre as faltas dos Empregados d'aquella Repartição"
- Unidad documental simple183 - "Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Doutor Adrião Pereira Forjaz de Sampaio sobre ser restituido ao logar de 2º Substituto ordinario da faculde de Direito da Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple184 - "Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"
- Unidad documental simple185 - "Idem de 4 de Novembro de 1840 acerca de representação da Commissão Inspectiva do Terreiro Publico de Lisboa sobre providencias a respeito das guias dos Cereais"
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