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Fondo
PT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
Serie
05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Subserie
01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
26 - "Reino. Livro 21-B"
Unidad documental simple
001 - "Parecer dado pelo exmo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1851 à cerca do requerimento em que Justina Felizarda da Costa e Silva pede Diploma de Legitimação para trez filhos"
Unidad documental simple
002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1851 acerca do requerimento em que Jozé Joaquim Teixeira pede Diploma para Legitimar uma filha"
Unidad documental simple
003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre o requerimento de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos Abranches, ácerca do encarte de seu filho em varios bens da Coroa"
Unidad documental simple
004 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de junho de 1850 ácerca do requerimento do Marques de Nisa que pertende encartar-se na forma das duas vidas concedidas por Alvará de 18 de Janeiro de 1806, a sua Avó a Marqueza de Niza D. Eugénia em bens da Coroa e Ordens"
Unidad documental simple
005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"
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"Parecer dado pelo exmo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1851 à cerca do requerimento em que Justina Felizarda da Costa e Silva pede Diploma de Legitimação para trez filhos"
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