- PT/AHPGR/PGF/03/07/133
- Pièce
- 1859 abril 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda. O requerimento foi feito pelo próprio Procurador-Geral, anteriormente à tomada de posse no cargo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo à guarda de livros de registos paroquiais pelas autoridades religiosas até que se estabelecesse o registo civil.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a apreensão de um Brigue francês em virtude de ter descarregado trinta volumes de tabaco em frente a Montegordo, Algarve. Encontrando-se o assunto a correr os seus termos nos tribunais, entende não ser possível ao Governo dar satisfação às reclamações apresentadas pelo Ministro de França em Lisboa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral. Considera nulo, pela violação de disposições legais essenciais e pela negação de garantias de defesa, o processo julgado em Conselho Militar e de Guerra que levou à condenação de um indivíduo "ao serviço dos rebeldes refugiados em Santarém".
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Pronuncia-se favoravelmente sobre a ratificação pelo Governo, sem necessidade de aprovação pelas Cortes, de um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a França em matéria de tráfico de escravos. Considera todavia que algumas das disposições do projeto colidem com normas do Decreto de 10 de dezembro de 1836, que proibiu o comércio de escravos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre prisão sem culpaformada.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca da observação da legalidade e da responsabilidade das autoridades relativamente à prisão de indivíduos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o tribunal competente para conhecer do caso de um navio apresado na baía de Lourenço Marques, por tráfico de escravos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido da Societé Financière de Paris para formar uma sociedade anónima, para a qual pretendia trespassar a concessão para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a incompetência dos juízos eclesiásticos para para dirimir litígios de natureza civil e para tomar conhecimento, em concreto, de ações de divórcio.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.