- PT/AHPGR/PGR/04/007/108
- Item
- 1850 agosto 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o pedido dos requerentes para reexportar géneros estrangeiros depositados nas Alfândegas Grandes de Cabo Verde para qualquer das Alfândegas de Portugal ou das suas colónias.
"Obejecto (sic) do nº 17 do Livro. Portaria de 6 de Agosto de 1847. Secção do Ultramar"
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo a um requerimento de Ambrósio Gomes de Carvalho e outros negociantes de Cabo Verde pedindo isenção de direitos alfandegários sobre géneros nacionais ou nacionalizados importados em navios portugueses.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do proprietário do brigue escuna "Funchal", embargado na Ilha do Sal, a pedir uma indemnização.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.