- PT/AHPGR/PGR/04/006/058
- Item
- 1848 fevereiro 25
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a restituição de uma multa aplicada pela Alfândega de São Tomé, por descaminho de direitos, ao Mestre de um navio francês.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer positivo aos termos do contrato de arrendamento dos rendimentos das alfândegas de Bissau e Cacheu. Faz ainda recomendações ao Governador Geral de Cabo Verde sobre a execução do contrato.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de impostos pelos cereais de produção nacional entrados em qualquer porto do Reino e não destinados à exportação para portos estrangeiros.
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Parecer acerca da reclamação de um negociante sobre pagamento de direitos alfandegários
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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