"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"
- PT/AHPGR/PGF/03/08/010
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- 1845 dezembro 30
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Aposentação: como poderá conceder-se ao Consul Geral Barão de Alcochete"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o pedido de jubilação de um Lente da Academia Politécnica do Porto.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentações. Contagem de tempo de serviço. Falta de documentos"
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério das Finanças.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino