- PT/AHPGR/PGF/03/05/05/024
- Item
- 1853 janeiro 31
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
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Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Marinha sobre o incêndio nas instalações do antígo Presídio da Trafaria, de que era locatária a Companhia das Pescarias Lisbonenses.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta que as companhias estrangeiras que obtenham em Portugal a concessão da exploração de minas, não estão obrigadas a submeter ao Governo português, para aprovação, os seus estatutos.
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"
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Parecer para o Ministerio das Obras Publicas
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.