Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"

"Sobre se a reclamação de Castro & Irmãos contra o appresamento de 42 machinas de costura pela canhoneira franceza «La Decidée»"

"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, á cerca das duvidas que se offerecem ao Administrador do Concelho d'Aveiro, sobre aprehensoens de generos desencaminhados aos direitos"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, á cerca das duvidas que se offerecem ao Administrador do Concelho d'Aveiro, sobre aprehensoens de generos desencaminhados aos direitos"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"

"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"

"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"

"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"

"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"

"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"

"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Outubro de 1853 acerca de esclarecimentos pedidos pelo Governo Civil do Porto sobre uns bilhetes da lotaria d'Hespanha que foram aprehendidos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Janeiro de 1846 à cerca do processo instaurado pela tomadia de polvora no Concelho de Evora em 1839"

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

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"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"

"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, á cerca das duvidas que se offerecem ao Administrador do Concelho d'Aveiro, sobre aprehensoens de generos desencaminhados aos direitos"

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"

"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

"Idem acerca do cumprimento do Precatorio para se entregar 'Alfandega Grande de Lisboa a Frederico Schlower uma porção de botijas de genebra que lhe havia sido aprehendida"

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"

"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"

"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Outubro de 1853 acerca de esclarecimentos pedidos pelo Governo Civil do Porto sobre uns bilhetes da lotaria d'Hespanha que foram aprehendidos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Janeiro de 1846 à cerca do processo instaurado pela tomadia de polvora no Concelho de Evora em 1839"