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Inventários
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"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Sobre o inventario em que figuram Luiza de Castro e seu filho Antonio Joaquim da Cunha"
"Sobre o inventario em que figuram Luiza de Castro e seu filho Antonio Joaquim da Cunha"
"Avaliação de bens em inventário"
"Avaliação de bens em inventário"
"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"
"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1850 sobre a correspondencia entre o Juiz de Direito da 3ª Vara, e o Consul da Nação Hespanhola nesta Capital acerca do inventario do Subdito Hespanhol aqui fallecido"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do off...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do officio digo ácerca das duvidas do Juiz Ordinario do Julgado de Barcos relativo aos Inventarios e das contas tomados aos Tutores"
"Idem de 18 de Dezembro de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz da Paz da Freguesia de Selmes José Antonio Palma"
"Idem de 18 de Dezembro de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz da Paz da Freguesia de Selmes José Antonio Palma"
"Idem de 20 de Abril de 1841 ácerca de resposta offerecida pelo Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Pedrogão, arguido de ter violado a Lei por deixar de proceder no prazo devido ao inventario dos bens pertencentes ao Cazal de Pedro Baião Machado"
"Idem de 20 de Abril de 1841 ácerca de resposta offerecida pelo Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Pedrogão, arguido de ter violado a Lei por deixar de proceder no prazo devido ao inventario dos bens pertencentes ao Cazal de Pedro Baião Machado"
"Idem, de 5 de Fevereiro de 1841 em cumprimento de officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1839, sobre o officio do Juizo de Paz, substituto das Freguesias de Vila Franca de Xira acerca de duvidas sobre licitaçoens"
"Idem, de 5 de Fevereiro de 1841 em cumprimento de officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1839, sobre o officio do Juizo de Paz, substituto das Freguesias de Vila Franca de Xira acerca de duvidas sobre licitaçoens"
"Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"
"Idem de 19 de Novembro de 1839 ácerca de queixa que José Antunes faz do Juiz de Paz da Freguezia de Cardigos sobre não ter dado seguimento ao Inventario, que menciona"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Pedro Antonio da Silveira sobre se se reformarem como nullos e arbitrarios os actos e termos do Processo a que allude"
"Idem de 3 de Junho e 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento do Curador nomeado nos inventarios de Manoel Tavares, e Jacinto da Silva, e de mais interessados, queixando-se do Juiz de Paz da Povoa do Concelho Serafim d'Almeida pela injusta retenção d'aquelles inventarios"
"Idem de 3 de Junho e 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento do Curador nomeado nos inventarios de Manoel Tavares, e Jacinto da Silva, e de mais interessados, queixando-se do Juiz de Paz da Povoa do Concelho Serafim d'Almeida pela injusta retenção d'aquelles inventarios"
"Idem de 30 de Setembro de 1840 sobre requerimentos, em que o Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia do Rabal, no Conselho de Bragança, se queixa do respectivo Juiz de Paz pelo desleixo com que se tem havido nos Inventarios que menciona"
"Idem de 30 de Setembro de 1840 sobre requerimentos, em que o Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia do Rabal, no Conselho de Bragança, se queixa do respectivo Juiz de Paz pelo desleixo com que se tem havido nos Inventarios que menciona"
"Idem de 25 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz do Destricto de Barro preguntando se os inventarios antes de findos podem ser chamados a Correição, segundo acaba de exigir delle o Juiz de Direito da Commarca de Agueda, que ali está procedendo a ella"
"Idem de 25 de Junho de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz do Destricto de Barro preguntando se os inventarios antes de findos podem ser chamados a Correição, segundo acaba de exigir delle o Juiz de Direito da Commarca de Agueda, que ali está procedendo a ella"
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