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"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
Item
1850 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/197
Item
1846 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito ...

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/243
Item
1851 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/244
Item
1851 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/170
Item
1844 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.