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"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/170
• Item
• 1844 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/197
• Item
• 1846 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
• Item
• 1850 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/244
• Item
• 1851 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/173
• Item
• 1841 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/257
• Item
• 1842 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/016
• Item
• 1843 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/022
• Item
• 1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/032
• Item
• 1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/166
• Item
• 1844 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844 á cerca dos requerimentos em que Eduardo Brohy e Eugenio Brohy se queixão da falta de cumprimento nos Contractos com a Administração da Casa Pia d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/012
• Item
• 1844 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/044
• Item
• 1845 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/062
• Item
• 1845 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/070
• Item
• 1851 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/089
• Item
• 1864 janeiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/304
• Item
• 1869 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Alexandre Adam e Carlos William Ford pedem a resolução official de duvidas que expõem sobre a intelligencia da Lei de 22 de junho de 1867"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/204
• Item
• 1877 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República