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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das dúvidas leventadas pelo chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Assistência sobre o projeto de decreto para expropriação de terrenos para a construção do Hospital da Cidade no Porto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca de uma expropriação requerida pela Misericórdia de Felgueiras, necessária para execução das obras de um asilo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses de alienar uns terrenos que expropriou que julgou necessários para a construção da estação de Braço de Prata, mas que não foram necessários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão da Direção do Asilo-Escola Agrícola de Barcelos de expropriar umas casas e terrenos pertencentes a Maria Josefa Rodrigues, para a instalação do mesmo Asilo-Escola. Pronuncia-se sobre se o poder executivo pode decretar a expropriação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito das expropriações para a estrada de Sintra entre a Porcalhota e a ponte de Carenque.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que António Cardoso Botelho e Salvador Pereira da Costa, tendo pedido a expropriação dos seus prédios situados na Rua dos Guindais, na cidade do porto, compreendidos nas zonas das expropriações a que tem de se proceder para a construção de um ramal de estrada, reclamam contra a avaliação oficial que aos seus prédios foi dada para efeito da expropriação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo da Direção-Geral de Agricultura em que Joaquim de Oliveira Rino Jordão e a sua mulher pedem, pela segunda vez, que lhes seja expropriada a parte restante de um pinhal denominado "Pinhal do Concelho, de que já lhe foram expropriados 300 hectares, por acordo amigável datado de 15 de janeiro de 1889.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre expropriação de terrenos por utilidade pública.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 26 de maio, com a finalidade de passar as ordens necessárias aos respetivos agentes do Ministério Público para promoverem o pronto seguimento dos processos das expropriações julgadas necessárias para o melhoramento da direção da estrada de Lisboa a Sintra, os quais passaram para o juízo de direito da 3.ª vara de Lisboa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.