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"Idem ao mesmo acerca do processo formado pela falsidade da procuração que fora indevidamente recebida na comissão da dívida militar, o título número dois mil duzentos e noventa e sete passado a favor de João Miguel Smith"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/350
Item
1839-10-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do estado do processo mandado formar pela Portaria de 13 de abril de 1837 sobre o roubo feito à Fazenda Pública da quantia de 1.325$625 réis por meio de falsificação da procuração de João Miguel Smith"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/297
Item
1839-09-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para informar com urgência o estado do processo mandado formar pela Portaria do Ministério da Justiça de 13 de abril de 1837 sobre a falsidade de uma procuração"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/275
Item
1839-09-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Dúvidas suscitadas sobre o teor e forma de uma procuração para a eventual representação, no Conselho de Administração da Companhia de Moçambique, de um administrador estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/084/094
Item
1904-07-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre se Alberto Leonel Ochs, administrador da Companhia de Moçambique, tendo passado uma procuração a dois indivíduos para o representarem nos atos da administração respetiva, poderia passar esta procuração "nos termos em que a passou, isto é, a dois indivíduos, no mesmo instrumento, estabelecendo a alternativa".

"Pretensão de Lázaro Francisco dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/086/073
Item
1902-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se a respeito da revogação de uma procuração emitida por Lázaro Francisco dos Santos a favor de António Ribeiro.

"Sobre validade de procurações passadas por funcionários públicos para terceiros receberem os ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/077/227
Item
1904-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Pedro Luís Cordeiro pede lhe seja aceite a procuração em que sua mãe lhe dá poderes para receber juros de inscrições"

PT/AHPGR/PGR/04/045/051
Item
1883-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o reconhecimento autêntico de uma procuração passada a favor de Pedro Luís Cordeiro, para levantamento dos juros de títulos de dívida, averbados na Junta de Crédito Público.

"Degredado José Venâncio do Couto pede para ser valiosa no Funchal uma procuração pela qual pretende ceder a favor de sua mãe o legado de cem mil reis"

PT/AHPGR/PGR/04/037/085
Item
1887-06-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Processo acerca da procuração passada a José António Ferreira, por Ana Josefa da Costa Magalhães, e do substabelecimento dos poderes conferidos, a José Nicolau Marques

PT/AHPGR/PGF/05/03/058
File
1860-07-04 - 1860-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de julho de 1860, escrita sobre o ofício.

"Sôbre Procurações que Empregados do Thesouro passaram dos seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGF/03/09/021
Item
1843-09-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - por parte da Fazenda - Devem dar-se a particulares pelos Delegados do Thesouro, ou outros Authoridades Fiscaes, e confirmarem-se pelo Governo, para em causas se sustentarem os direitos da Fazenda Nacional - Requerimento de Manuel José da Silva e sua mulher."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/223
Item
1862-09-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - Devem dar-se nas Repartições de Fazenda a particulares para promoverem e defenderem os direitos e interesses da Fazenda Nacional em causas perante o Poder Judicial?... Deve autorisar-se a divisão de prazos e da respectiva pensão. Requerimento de António José de Pinho."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/224
Item
1862-09-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / He necessaria habilitação judicial em forma para se haver o pagamento de uma divida a D. Dolores Ximenes?... Pode uma procuração supprir a falta d'esta habilitação?... Requerimento d'Antonio Torcato Azedo e Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/001
Item
1862-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Modelos de procurações adotados pela Companhia dos Tabacos de Portugal para representação de acionistas nas suas assembleias gerais

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/235
File
1904-08-24 - 1904-09-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 24 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1848, á cerca de D. Alexandrina do Carmo Silveira e Castro, pede authorização para a Procuração passada por seu marido para administrar todos os bens de sua caza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/059
Item
1848 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sessão. Devem entregar-se ao cessionario do Capitão Vogt os soldos, pensões, gratificaçãoes, e indemnizações que a este se ficarão a dever?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/099
Item
1842 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Arquivo Histórico

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