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"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/094
Item
1889-03-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita informação sobre as deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação de requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.

"Ao conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/039
Item
1888-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do processo mandado instaurar sobre a criação, emissão e distribuição dos títulos Hersent.

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/043
Item
1888-04-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Dúvidas sobre a interpretação a dar aos artigos 19 e 20 das instruções provisórias da administração naval para a comissão de compras aprovadas por portaria de 14 de julho de 1891"

PT/AHPGR/PGR/04/050/137
Item
1897-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se apr...

"Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se aprecia em Portugal a prescrição da pena em matéria de extradição"

PT/AHPGR/PGR/04/049/200
Item
1894-12-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/168
Item
1894-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/04/049/161
Item
1894-04-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ao Senhor Ajudante Pedro de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/054
Item
1862-11-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ajudante Pedro de Sousa, em que solicita ser informado da decisão tomada pelo conselheiro Silveira Pinto, acerca dos crimes contra o conde do Bulhão.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/049
Item
1861-07-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o pedido de uma informação a respeito do bacharel Guilherme Germano Pinto da Fonseca Teles, juiz de direito da comarca de Armamar.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/044
Item
1860-08-21 - 1859-08-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre pedido de informação a respeito dos factos graves atribuídos ao juiz de direito da comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu.

"Consulta feita pelo Diretor da Repartição de Fazenda de Lisboa sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/164
Item
1888-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente ao pedido de esclarecimento do artigo 55 n.º 10 do regulamento de 31 de março de 1887, da contribuição de registo.

"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/045/235
Item
1886-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a duvida suscitada pelo escrivão e tabelião do juízo de direito na comarca de Braga, sobre o formato dos livros de notas e os destinados a termos, registos e autos judiciais.

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
Item
1881-12-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
Item
1881-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

PT/AHPGR/PGF/03/02/034
Item
1837-11-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ácerca do Officio do Governador Civil de Faro, pedindo ser exclarecido sobre o modo porque deve ser cobrada a despesa feita com a demolição de uma obra que a Camara Municipal de Faro autorisara."

PT AHPGR PGR/04/041/053
Item
1871-08-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."

PT/AHPGR/PGR/04/040/095
Item
1871-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão

PT/AHPGR/PGF/05/02/582
Item
1860-09-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

PT/AHPGR/PGF/05/02/558
Item
1860-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

PT AHPGR PGF/05/02/313
Item
1860-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

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