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"Denuncia dada por António Dias Pedrosa dos bens do Paul de Anços que tinha sido doado ao Duque de Cadaval."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/227
Item
1879-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a herdade d'Arapouca em Alcacer."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/054
Item
1874-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo á herdade de Arapouca em Alcácer do Sal.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Inscripções entregues por José Maria Eugenio d'Almeida para pagamento de varias herdades que comprou. Porque agio devem ser tomadas. Requerimento do cabido da Sé de Evora."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/190
Item
1862-04-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Pedindo-se uma certidão de uma avaliação, deve negar-se só por se allegar e pertender que está nulla?... E havendo divergencia nas confrontações de uma Propriedade no Auto de posse tomada por parte da Fazenda, e na sua avaliação deve a requerimento do interessado, mandar-se com audiencia deste proceder a rectificação d'essas confrontações. Requerimento de D. Maria da Piedade Caetano Alvares Pereira."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/064
Item
1857-11-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda ( Directas ) Contribuição de registo. Deve ou não pagar-se pela entraga de uma propriedade, feita com o fundamento do seu possuidor reconhecer que pertence aquelle a quem a entrega, e querer evitar uma demanda. Requerimento do Marquez de Castello-Melhor."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/157
Item
1864-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Arrematada uma Propriedade, pertencente ao Seminario de Coimbra sem declaração de se manter o seu arrendamento, póde o Governo mandar que este de mantenha?... Requerimento de Francisco Marques Ribeiro."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/061
Item
1863-04-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Herdades - do Alemtejo, desarmortisadas conforme a Lei de 4 d'Abril de 1861. Pertendendo-se Certidão do que se resolveo ácerca da conservação dos colonos havendo arrendamentos escriptos devendo durar alem das arrematações. Requerimento de João António Ramalho."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/062
Item
1863-04-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Adjudicação - de uma Propriedade, feita á Fazenda. - Pode fazer-se depois a um particular?."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/038
Item
1863-03-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a pretenção da Marquesa de Valada D. Francisca d'Almeida.

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/144
Item
1873-01-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um legado pio que foi pedido por parte da Fazenda Nacional á Marquesa de Valada, Francisca de Almeida.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Abril de 1847 sobre a restituição de uns pinhaes que pede João Henriques Coelho de Souza Sampaio e seu irmão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/150
Item
1848-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Abril de 1874, ácerca de pedirem João Henriques Coelho da Souza Sampaio, e seu irmão a restituição de huns pinhaes proximos á Coutada de Vargiella."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/136
Item
1847-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho 1847, á cerca da pertenção do Conselheiro Antonio de Paiva Pereira da Silva para pagar as Letras da importancia por que arrematou a Herdade do Torrão, em Notas do extincto Banco de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/117
Item
1847-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"A respeito da compra particular das herdades revertidas á Coroa ou Fazenda Publica. Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1852."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/079
Item
1852-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Fazenda de 9 de Maio e 19 de Dezembro de 1848, á cerca de Mathias José Telles da Silva sobre a causa em que contende com José Joaquim d'Almeida Sobrinho, da Cidade de Portalegre respectivo a um foro em uma propriedade."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/037
Item
1849-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Duqueza de Lapens pede a restituição de 12:000$000 porque fôra comprado o Reguendo d'Almada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/032
Item
1846 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 27 de Abril de 1840 á cerca da pertenção de D. Maria José da Encarnação, sobre se lhe conceder por escambo certos Bens situados no Concelho Ferreiros de Tendaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/157
Item
1840 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 Novembro de 1838 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, na qual mostra o terreno que primitivamente pertencia á Casa do Paço da Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/110
Item
1839 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1847, á cerca da Mizericordia da Vila d'Arouca, pedindo licença para adquirir, e depois alienar dentro do praso legal, certos bens de raiz que lhe deixára em Testamento Domingos Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/006/011
Item
1847 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre a representação de quatro Parochias digo das quatro juntas Parochiais de Vairão, Geão, Formello e Modivas, em que pedem providencias para obstar ás execuções por foros procedentes de terras que dizem possui o Mosteiro de Vairão por Doação Regia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/175
Item
1837 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini