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"Processo da Companhia de Moçambique"

"Processo da Companhia de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Companhia de Moçambique, sociedade anónima de responsabilidade limitada, tendo deliberado elevar o seu capital social de 360 contos para 4500 contos, mas com a faculdade de o novo capital ser emitido em séries, pede que o Governo lhe permita pagar o imposto de 2%, marcado no número 308 da tabela do selo, em relação a cada série.

"Officio do ministerio da fazenda de 8 de Julho de 1872, acerca do requerimento de Torquato Elias Gomes da Costa, na qualidade de Presidente da direcção da Sociedade cooperativa = economia Social"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Torcato Elias Gomes da Costa, na qualidade de presidente da direção da Sociedade Cooperativa Economia Social pede que pela Direção-Geral das Alfândegas se declare se a sociedade que representa é ou não obrigada a habilitar-se para a venda de tabacos.

"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. P...

"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. Pode admittir-se aos Direitos das Alfandegas. Requerimento da Sociedade Rodrigues Barros, e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento da Sociedade Rodrigues Barros e Companhia, que pretendem saber quais os direitos aduaneiros de importação que tem de pagar por arrátel de linhos e algodões, vindos de França para estamparia.

"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 3 de Dezembro de 1874 [...] se lhe devolvam os papeis pertencentes á Sociedade Folgoza Junqueira e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do pedido para devolução dos papéis da reclamação apresentada pela sociedade Folgoza, Junqueira, Santos e Companhia, ao Ministério da Fazenda.

"Em observancia das Portarias do Ministerio da Fazenda de 5 de Março, e 8 de Maio de 1847, á cerca da Consulta do Thesouro Publico sobre os requerimentos em que a Sociedade Folgoza Junqueira Santos e Companhia reclama ser indemnizada dos prejuizos cauzados pela alteração do Contracto de 3 de Março de 1845."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

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