PGR

"Reclamação de alguns empregados de governos civis sobre dedução por compensação por emolumentos de passaportes"

PT/AHPGR/PGR/04/087/210
Item
1907-10-28

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Acerca das duvidas sobre os dizeres do edital que estabelece os requisitos para a classificação de agências e agentes de emigração"

PT/AHPGR/PGR/04/080/051
Item
1896-07-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Dúvidas suscitadas ao cônsul em Alexandria relativas a indivíduos munidos de passaportes dos consulados portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/077/363
Item
1905-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre o direito dos cônsules a conceder passaportes a "protegidos", no território do seu consulado quando estes se dirigem para outros países, e a proteção que os cônsules destes países lhes devem dar.

"Perdão pedido por António Emílio Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/048/118
Item
1893-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Emílio Branco, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena de 12 meses de prisão a que foi condenado, por favorecimento de emigração clandestina.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Passaporte Brasileiro, indevidamente concedido ao subdito Portugues, Sebastião José d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/038
Item
1841-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Passaporte a individuos isentos temporariamente do serviço militar"

PT/AHPGR/PGR/04/029/135
Item
1870-10-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer acerca do requerimento de Simplício Gago da Câmara, em que se queixa de ser impedido de sair do seu iate, pelo governador civil de Ponta Delgada, com o fundamento da falta de passaporte régio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/045
Item
1842-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobre se com o lapso do anno economico de 1891-1892 caducou a conversão em receita de Estado dos emolumentos pela expedição de passaportes a nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/04/075/039
Item
1892 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/267
Item
1843 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 5 de Dezembro de 1842 e 24 do mesmo mez sobre o officio do Governador Civil de Beja em que pede certos esclarecimentos sobre os Passaportes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/051
Item
1843 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca do modo irregular porque algumas Authoridades Judiciaes, procedem com os indeviduos encontrados sem passaporte"

PT/AHPGR/PGR/10/06/010
Item
1841 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a concessão de passaportes provisorios deve considerar-se attribuição privativa dos consules, ou se pode tornar-se extensiva aos Vice-consules"

PT/AHPGR/PGR/04/043/212
Item
1879 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Fevereiro de 1858. sobre o officio do conde de Lavradio, Ministro de Sua Magestade em Londres, a respeito de Passaportes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/197
Item
1858 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"

PT/AHPGR/PGR/04/013/200
Item
1858 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/010
Item
1838 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legitimidade de os administradores gerais de distrito cassarem passaportes passados pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros aos agentes diplomáticos e consulares, tanto nacionais como estrangeiros, bem como aos indivíduos que saiam do reino na qualidade de correios.

"Idem por virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Maio de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa e projecto de fiscalização sobre multas aos que transitão sem passaportes"