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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Penafiel, acerca do processo formado para que o súbdito francês António Joaquim Medon fosse escuso da tutela de um órfão, filho de Valério de Campos Moreira, para que foi nomeado no juízo dos órfãos do julgado de Paredes, participando que, tendo o Ministério Público interposto o competente recurso da deliberação do conselho de família que recusou a escusa da tutela, pela falta de nacionalidade estrangeira no tutor nomeado, obtivera provimento no juízo de direito da comarca, sendo por despacho proferido neste juízo isento aquele súbdito francês do ónus da tutoria.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Agostinho Teixeira de Almeida Queirós pede uma pensão de sangue para o filho do capitão Vitorino Teixeira de Almeida Queirós, assassinado pelos revoltosos em Massingir, Moçambique.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da conservação da menor Maria da Glória Silva Monteiro no Convento do Santíssimo Coração de Jesus, entregue aos cuidados da sua tia, que é prioresa do convento, informando que não foi necessário acionar nenhum meio judicial para obstar à remoção da menor, uma vez que esta nunca foi requerida em juízo e o seu tutor, o padre José António Nunes Sales, faleceu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Amélia Augusta, viúva do sargento de infantaria Domingos Rodrigues dos Santos, pede que se lhe mande entregar a sua filha menor, Joana Eugénia, recolhida no Asilo de Portalegre.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre a apresentação na Repartição Pública de seis recibos do Montepio relativos ao mês de julho de 1841 feita por Joaquim Félix Xavier Taborda, como tutor e administrador da sua filha, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, informando que ainda só foi possível formar o corpo de delito, no dia 23 de dezembro de 1841, ficando, desde esse dia, por descuido do escrivão, confundido com um processo de liberdade de imprensa e, por esse motivo, só agora irá ter seguimento. Propõe que o escrivão e o magistrado do Ministério Público no juízo sejam repreendidos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado para que os bens de Catarina Ramos da Silva de Eça Montaury, que estavam em administração judicial no juízo dos órfãos do julgado de Aldeia Galega da Merceana fossem entregues ao procurador da proprietária, legalmente habilitado, ou à pessoa que se apresentasse autorizada pelo cônsul do império do Brasil, informando que a administração dos bens já foi devolvida ao procurador da proprietária.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após várias diligências, não foi possível descobrir a residência do pai da menor Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de se proporem os meios judiciais de modo a ser removido da administração dos seus bens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa que o curador-geral dos órfãos do 1.º distrito deve começar as diligências convenientes para a remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens e direitos da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de lhe poder ser abonado o montepio que lhe compete.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do marquês de Castelo Melhor, referente á impugnação apresentada em tribunal, pelos atos praticados durante a sua menoridade em prejuízo dos seus interesses.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini