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Descrição arquivística
Acumulação de vencimentos
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"Parecer acerca da reforma concedida a Rosendo Inocêncio por decreto de 26 de maio de 1911, se deverá ser considerada como uma subvenção a título de recompensa, devida por serviços anteriores prestados à República e, caso seja assim considerado, poderá a mesma subvenção ser percebida pelo mesmo adicionada aos vencimentos inerentes ao cargo de servente da Capitania do porto de Leixões que agora exerce"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer relativo aos vencimentos do inspetor interino de higiene hospitalar do Hospital de São José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do ofício em que o diretor do Hospital de São José dirigiu à Direção-Geral de Assistência Pública, declarando parecer de justiça que sejam dados a Manuel Maria Bordalo P. Pinheiro, facultativo diretor do banco, os vencimentos de inspetor de higiene hospitalar que está exercendo interinamente por exoneração dada, a seu pedido, ao professor Augusto de Almeida Monjardino. Entende que o assunto desta consulta é uma atribuição do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pelo que propõe que o processo seja enviado àquela entidade.

"Reclamação do médico Joaquim António Tenreiro Serzedas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a reclamação apresentada pelo médico Joaquim António dos Reis Tenreiro Serzedas, inspetor das águas minerais e governador civil de Évora, pedindo para acumular os ordenados dos dois cargos que exerce.

"Pretensão de Alfredo Pinto Lello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Alfredo Pinto Lello, no qual pede para acumular as gratificações dos dois cargos que exerce em simultâneo.

"Parecer sobre uma pretensão de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se acerca do processo de António Domingues do Nascimento Martins, amanuense da secretaria da extinta Junta Geral do Distrito de Lisboa, nomeado, precedendo concurso, amanuense de 2.ª classe da secretaria do mesmo Governo Civil. Entende que "era melhor que o requerente não tivesse sido nomeado para os dois cargos, mas não sendo eles legalmente incompatíveis, [...] enquanto esta situação durar, o requerente deverá receber os vencimentos correspondentes aos dois referidos lugares".

"O diretor-geral da secretaria da Câmara dos Deputados, Jaime C. de Freitas Moniz, diretor d...

"O diretor-geral da secretaria da Câmara dos Deputados, Jaime C. de Freitas Moniz, diretor da publicação Corpo Diplomático, declara que o vencimento que por este lugar percebe não é acumulação"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre se o vencimento mensal de 40 mil réis que a Academia Real das Ciências de Lisboa paga ao diretor-geral da secretaria da Câmara dos Senhores Deputados, Jaime Constantino de Freitas Moniz, como diretor da publicação "Corpo Diplomático", está ao abrigo do parágrafo 25 do artigo 1.º da lei de 30 de junho de 1891, não entrando no cálculo da quantia de 2.600 contos de réis, a que se refere o parágrafo 29.º do mesmo artigo.

"O coronel de artilharia do Estado da Índia Bernardo Carneiro de Sousa e Faro e os tenentes coronéis da mesma arma e do mesmo estado Luís Carneiro de Sousa e Faro e Raimundo Maria Correia Mendes pedem para acumular com os vencimentos das suas patentes os ordenados de lentes jubilados do Instituto Profissional de Goa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

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