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Description archivistique
Abastecimento de água
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"Processo respeitante à Câmara Municipal de Viana do Castelo que requer que a água da cerca das Ursulinas volte ao domínio do município"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se acerca do requerimento em que Câmara Municipal de Viana do Castelo pede que a água da cerca do Convento das Ursulinas, suprimido em 31 de julho de 1884, volte ao domínio do município.

"Acerca da expropriação por utilidade pública requerida pela Companhia das Águas da Cidade do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido da Compagnie Générale des Eaux pour l'Étranger, concessionária do abastecimento de água da cidade do Porto, para que se declare urgente e se decrete a expropriação de algumas parcelas de terreno necessárias à obra de que se encarregou. Conclui que "é a conferência dos fiscais superiores da Coroa e Fazenda de parecer que o processo está regular e que podem ser decretadas de utilidade pública urgente as expropriações a que o processo se refere".

"Ácerca da nota do Ministro de França n'esta Corte."

"Ácerca da nota do Ministro de França n'esta Corte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre reclamação apresentada ao governo português pelo Ministro de França, para pagamento de soma devida aos súbditos franceses Boignes e Rambourg, por despesas incorridas em trabalhos de canalização de água em Lisboa. Conclui que a pretensão deve ser apresentada à Companhia das Águas de Lisboa e não ao governo português.

Condições do contrato que a Câmara Municipal de Faro pretende celebrar com Júlio Cordeiro para o abastecimento de águas da cidade

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.

"Ácerca da indemnisação pedida por João da Camara Lomelino, por prejuizos causados em sua propriedade. Servidão activa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que João da Câmara Lomelino, tendo arrematado no distrito do Funchal uma propriedade pertencente ao convento de Santa Clara, anunciada na respetiva lista com água de quinze em quinze dias, e alegando não lhe ter sido dada a água até àquele dia, pede uma indemnização no valor da água.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 6 de julho de 1880.

"Ácerca da indemnisação pedida pela Viscondessa da Junqueira"

"Ácerca da indemnisação pedida pela Viscondessa da Junqueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que a Viscondessa da Junqueira pede uma indemnização pelos danos causados na sua Quinta das Águias, no concelho de Belém, pelas águas a que no último Inverno não pôde dar vazão um aqueduto que passa sob a rua da Junqueira e edifício da Cordoaria.

"Ao Ministro da Justiça, relativo ao estancamento da fonte publica da Villa de Alhandra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se dê conhecimento ao Ministro do Reino que a única fonte que existe na vila de Alhandra ficou estancada, com grave prejuízo dos seus moradores, por motivo da escavação feita pela Companhia das Minas de Carvão de Pedra.

"Resposta transcripta no processo n.º 1287 do Ministerio da Fazenda, em seguida ao Relatorio...

"Resposta transcripta no processo n.º 1287 do Ministerio da Fazenda, em seguida ao Relatorio da Repartição competente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Joaquim Machado Ferraz, e Joaquim Carlos de Freitas, em que solicitam a concessão da licença para explorar água na propriedade enfiteutica de Laminhos, freguesia de São Romão de Mesão Frio, no termo de Guimarães.

Reclamação de Joaquim Pereira Pimenta de Castro contra uma captação de águas no rio Vez

Joaquim Pereira Pimenta de Castro, proprietário na freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, reclama contra o diploma de licença passado pelo diretor dos Serviços Fluviais e Marítimos a António Gonçalves Nogueira, da referida freguesia, a fim de derivar uma parte das águas do rio Vez para um poço, de onde seriam elevadas por meio de uma nora para assim poder irrigar uma sua propriedade.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.

Processo em que o presbítero Domingos José Loureiro, pároco colado na freguesia de São Tiago de Esporões, pede autorização para comprar uma certa quantidade de água e fazê-la conduzir para uma pequena porção de terreno adjacente à residência paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de março de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.

"Officio do ministerio das obras publicas de 22 d'abril de 1875, acerca do processo relativo á demarcação das extremas de uma propriedade contigua ao dique de Vallada, pertencente a D. Marianna Gertrudes Vasconcellos Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, em que são requeridas informações ao delegado do Procurador Régio e Administrador do Concelho do Cartaxo acerca do requerimento, bem como ao diretor das Obras do Tejo.

"Officio do ministerio das obras publicas de 12 de Outubro de 1874, acerca do requerimento em que Henrique Maxim[in]o de Valladares Souto Maior Dulac, pede que, por conta do Estado, se mande rebaixar um aqueducto que dê passagem ás águas do Canal de Alpiarça, para o denominado 'quinta nova'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Henrique Maximino de Valadares Souto Maior Dulac para que se rebaixe o aqueduto e encanamento que construiu na sua propriedade, em Alpiarça, que deixaram de funcionar corretamente após o Ministério das Obras Públicas ter dado maior profundidade à vala.

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