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"Sobre as duvidas que se oferecem acerca da entrega á Companhia dos Caminhos de ferro de Mor...

"Sobre as duvidas que se oferecem acerca da entrega á Companhia dos Caminhos de ferro de Mormugão do palácio onde a mesma Companhia está estabelecida"

PT/AHPGR/PGR/04/047/029
File
1889-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer acerca do edifício do extinto convento de Santo Agostinho de Portalegre, proposto para o serviço público

PT/AHPGR/PGF/03/02/135
Item
1837-01-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos administradores dos concelhos proverem com a necessária mobília, a casa para residência e audiência dos juízes de direito

PT/AHPGR/PGF/03/02/121
Item
1839-01-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

"Luiz Manoel da Costa pede a approvação do contracto com o Asylo de Santa Catharina para a troca d'uma casa pertencente ao edificio de São Nepomuceno"

PT/AHPGR/PGR/04/044/240
Item
1881-05-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Manuel da Costa, em que solicita a aprovação de um contrato de permuta de uma casa.

"Processo relativo ao edificio denominado - sete casas - que se diz pertencer á Camara Municipal de Lisboa."

PT AHPGR PGR/04/041/081
Item
1879-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido renovado da Câmara Municipal de Lisboa ao governo, para que lhe entregue o edifício denominado "Sete Casas".

Processo em que os dois delegados do procurador régio das comarcas do Funchal, pedem a cedência de um edifício público, desocupado naquela cidade, para a sua residência

PT AHPGR PGF/05/01/076
File
1844-01-13 - 1844-06-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 28 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

"Sobre requerimento do Banco de Portugal relativo ao predio denominado o alqueidão pertencente á Camara Municipal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/150
Item
1877-05-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a reclamação do General Jerónimo José Maldonado contra a collecta da Contribuição de renda de casa, onde se acha o Quartel General da Divisão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/044
Item
1874-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Edificio de Xabregas. Contractado...

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Edificio de Xabregas. Contractadores do Tabaco. Devem ser compellidos a pagar as rendas delle?... Tem arrendamento?... Devem ser obrigados a larga-lo no fim do corrente anno?... Edificio da Fabrica do Jardim do Tabaco, deve vender-se?... Representação da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/061
Item
1857-09-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Trapiches - de Troia em Setubal. Podem mandar-se arrendar actualmente por sete ou oito annos, fazendo o rendeiro um caminho de ferro á sua custa, para lhe ser pago no fim do seu arrendamento, por uma justa avaliação. Representação do Director da Alfandega de Setubal em officio de 14 de Outubro de 1863, e requerimentos com propostas de Severino António José da Rosa, e Francisco Machado, actual administrador."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/104
Item
1863-11-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Permutações - da casa em que se acha estabelecida a Alfandega na Vila de Moura, por outra edificada para essa Alfandega por um particular. He conveniente, e pode faser-se sem Lei?... Requerimento de António Fialho Coelho."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/105
Item
1863-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Bens - do Hospital Militar de Runa. Arrematados alguns que estavam arrendados conjuntamente com outos. Pertence alguma parte da sua renda ao arrematante?... E como se hade distinguir ou separar?... Officio do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1863, pedindo ao da Fazenda a sua opinião."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/115
Item
1863-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Secretaria da Fazenda / Despejo da Caza, pertencente ao Estado, occ...

"Ministerio da Fazenda / Secretaria da Fazenda / Despejo da Caza, pertencente ao Estado, occupada pelo Ex-Machinista da Caza da Moeda John Norton. Porque meio se hade fazer, recusando elle pôr o visto na ordem que lhe mandou o administrador para a dár despejada até o fim do corrente mez de Maio. Officio do Secretario Geral do Ministerio da Fazenda."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/067
Item
1863-05-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre as casas subterraneas pertencentes ao extincto Convento de Marvilla."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/186
Item
1873-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de casas pertencentes ao extinto convento de Marvila.

"Sobre os predios pertencentes ao extincto Convento de Marvilla, que arrematou José António Guimarães Junior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/152
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/035
Item
1850-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ministerio da Justiça. Cadeia da Portagem de Coimbra. O Edificio assim denominado deve entregar-se á Camara Municipal de Coimbra. Representação da mesma Camara."

PT/AHPGR/PGF/03/04/141
Item
1860-04-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Camara Municipal de Coimbra. Deve-se-lhe mandar entregar o Edificio da Cadeia da Portagem?...

PT/AHPGR/PGF/03/04/138
Item
1858-03-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do requerimento de António Manuel de Sousa Miguéis, em que solicita aforar o edifício do Aljube da cidade de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/04/001
Item
1840-02-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo referente à propriedade do edifício onde esteve instalado o Liceu de Faro

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/378
File
1909-02-24 - 1909-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 10 e 24 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 13 de fevereiro, e minuta do ofício n.º 4 expedido para o Ministério do Reino, a 3 de março.

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