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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido da The African Agricultural Estates Company Limited para pagar , em Lisboa, a importância da remição do foro de 40 réis por hectare que paga por uma propriedade que possui em Lourenço Marques, a fim de lhe ser apostilhado o respetivo título.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido que o governador civil da Horta fez ao Ministério das Finanças para que providencie no sentido de a remição dos foros da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade ser feita pelo preço definido para os foros particulares sem dependência de hasta pública, fundamentando, entre outros motivos, com o facto de ninguém comprar foros à exceção do próprio enfiteuta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Solicita o envio de elementos que possam servir à defesa da Fazenda.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de setembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de novembro de 1857, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1857, teve despacho a 28 de agosto de 1857.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de agosto de 1856, teve despacho a 27 de outubro de 1856.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 19 de outubro de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de julho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1855, teve despacho a 31 de maio de 1855.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1853, teve despacho a 30 de junho de 1853.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de março de 1852, teve despacho a 28 de agosto de 1852.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de agosto de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 26 de setembro de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.