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Companhias de navegação
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"Reclamação da Empreza Insulana de Navegação"

"Reclamação da Empreza Insulana de Navegação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação da Empresa Insulana de Navegação, para que lhe seja pago o aumento da despesa resultante da alteração do itinerário das viagens dos vapores da carreira dos Açores, a qual foi determinada pela epidemia da peste bubónica em Angra e Horta.

"Processo para apuramento de contas com a Empreza Nacional de Navegação a Vapor para a Africa Portugueza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o processo enviado pelo Ministério da Marinha relativo ao apuramento de contas com a empresa Nacional de Navegação a Vapor para a África Portuguesa, pelo naufrágio do navio São Tomé.

"Pretensão da Empreza Nacional de Navegação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a arbitragem proposta pela empresa Nacional de Navegação para apurar o que deve ao Estado como indemnização das perdas e danos pelo naufrágio do vapor São Tomé, que transportava uma força expedicionária para Macau.

"Reclamação da firma ingleza [...]"

"Reclamação da firma ingleza [...]"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação apresentada ao governo português pela empresa inglesa "Clau Mackay", para receber a remuneração pelos serviços prestados ao vapor S. Tomé, que conduzia uma expedição à África e naufragara no mar vermelho.

"Ao Secretário do Tribunal do Comércio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete o processo relativo à nova proposta de concordata apresentada pela Mala Real Portuguesa.

"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação a vapor para a África Portuguesa, requer a parte correspondente ao subsídio anual de 30:000$000 réis, isto é 5:000$000 réis por duas viagens redondas efetuadas pelos seus vapores Portugal e Bissau, entre o arquipélago de Cabo Verde e Guiné"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Companhia União Mercantil = Suas Contas com o Governo. Deve em seu credito lançar-se a importancia de alguns subsidios apesar de não estarem concluidas ainda as viagens de volta de dois Vapores?... E em seu credito deve lançar-se a importancia paga pelo Governo aos seus accionistas como garantia de juros?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, Commercio, e Industria de 14 de Julho de 1864."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda ( Direcção da Thesouraria ) Companhia União Mercantil. Acção proposta pela sua commissão liquidataria contra a Fazenda no Tribunal Commercial de primeira instancia d'esta Cidade, pedindo-lhe em libello a quantia 16:603$327 reis. Informação para a sua contestação que pede o Secretario desse Tribunal, que foi citado como agente do Ministerio Publico para a contestação. Officio do Ministro das Obras Publicas de 21 d'Outubro de 1864."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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