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Descrição arquivística
Guardas fiscais
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"Pretensão do soldado da guarda fiscal António Dias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado da Guarda Fiscal, António Dias, pedindo que lhe seja aplicada a doutrina do § único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.

"Reclamação do soldado da guarda fiscal José Maria Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre a reclamação em que José Maria Pinto, guarda fiscal, pede que lhe seja aplicado o preceituado no parágrafo único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.

"A Empregados da Alfandega homisiados ou presos por culpados em uma morte, devem continuar-s...

"A Empregados da Alfandega homisiados ou presos por culpados em uma morte, devem continuar-se e pagar-se os seus vencimentos em quanto não forem condenados, apesar de terem sido suspensos, e mandados substituir por outros? Requerimento de João Rodrigues Bexiga, e Manoel José de Oliveira Empregados da Alfandega de Caminha. Officio de 17 de Setembro de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que solicita como comissário de visita nomeado