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Descrição arquivística
Beneplácito régio
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"Beneplácito régio à letra apostólica que começa por 'Novum argumentum perspecti tui'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca das letras apostólicas de Leão XIII, de 20 de novembro de 1890, que começam por "Novum argumentum perspecti tui", sobre o culto que deve ser prestado à família sagrada.

"Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José"

"Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Sustenta que deve ser submetido à aprovação da assembleia parlamentar o breve apostólico, de 3 de junho de 1890, que principia "Et si apud nobilissimam Lusitanorum gentem", pelo qual o papa Leão XIII decretou que o dia 19 de março, consagrado à festividade de São José, seja considerado dia santo de guarda em todo o Portugal e nas terras sujeitas ao domínio e poder dos portugueses.

"Sobre a Encyclica Immortale Dei..etc do Papa Leão XIII"

"Sobre a Encyclica Immortale Dei..etc do Papa Leão XIII"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o beneplácito régio para a publicação da carta encíclica "Immortale Dei Miserantis Opus" enviada pelo papa Leão XIII a todos os prelados do orbe católico, com a data de 1 de novembro de 1885.

Concessão de beneplácito régio à encíclica "E supremi" do Papa Pio X datada de 4 de outubro de 1903

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de novembro de 1903.

Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o Papa Leão XIII constituiu a Santo António com...

Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o Papa Leão XIII constituiu a Santo António como principal padroeiro da cidade e diocese de Portalegre

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de outubro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de outubro.

Concessão do beneplácito régio ao rescrito de 6 de março de 1892 dirigido ao Bispo de Beja

Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Concessão de beneplácito régio a dois breves da nunciatura sobre redução e comutação de legados pios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de abril de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de julho.

Concessão de beneplácito régio à aarta encíclica do Papa Leão XIII de 25 de dezembro de 1888

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

Concessão de beneplácito régio ao decreto da sagrada congregação dos ritos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.

Concessão de beneplácito régio à circular enviada a todos os bispos do orbe católico acerca de dispensas matrimoniais e dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos, de 19 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de maio.

Concessão de beneplácito régio ao rescrito apostólico de 15 de novembro de 1905, pelo qual a Santa Pé resolve o impedimento de ligâmen de Ana Nunes de Almeida Santos e lhe concede a faculdade de contrair novas núpcias

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.

Concessão do beneplácito régio às letras apostólicas do Papa Pio X "Acerbo minis", de 15 de abril de 1905

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

Concessão do beneplácito régio ao breve apostólico em que o papa Pio X concede honras e privilégios especiais à Sé de Braga

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o papa Pio X determina que o dia 3 de dezembro, dia de São Francisco Xavier, seja considerado dia santo de guarda na Índia portuguesa

Contém ofícios da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio e 29 de setembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.

Concessão de beneplácito régio ao breve de anulação do casamento de Sofia de Almeida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

Concessão de beneplácito régio ao breve de anulação do casamento de Sofia de Almeida

Concessão de beneplácito régio ao breve de anulação do casamento de Sofia de Almeida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Abril de 1850 sobre o requerimento em que Sérvulo Deodato de Nor pede o Beneplácito para uns Breves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Sérvulo Deodato de Nor, morador na comarca de Bardez nos estados da India, em que solicita o régio beneplácito para a publicação e execução dos Breves Apostólicos, que obteve da Cúria Romana.

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