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Rendas
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"Pretensão de Maria Firmina de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria Firmina de Oliveira, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido, Fernando João de Oliveira, proprietário da casa onde funcionava a escola e residência do professor de instrução primária do sexo masculino, na freguesia de Porto da Cruz.

"Pretensão de Maria de Jesus e irmãos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria de Jesus e irmãos, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Abreu Macedo, proprietário de duas casas onde funcionavam as escolas masculinas nas freguesias de Serra d'Água e Tábua.

"Reclamação de Eduarda Elisa Sousa Vasques"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Eduarda Elisa Sousa Vasques, pedindo as rendas em dívida do prédio arrendado à Câmara Municipal do Porto, onde funciona a Escola de Instrução Primária do sexo feminino.

"Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.

"Efigênia Maria Quaresma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Efigénia Maria Quaresma, em que pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi credor do Ministério das Obras Públicas pela renda da casa da Estação Telegráfica em Loures

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